Protocolo: 301260206191 (30/07/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Ordinária nº 5079037-11.2026.4.02.5101 - 09ª VF/RJ, tendo sido determinada a intimação do INPI para para anotar que o registro da marca em questão (923490060) encontra-se sub judice. Processo INPI nº 52402.018048/2026-92.