Protocolo: 301240006103 (03/06/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por A. GRINGS S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ANA CAROLINE LOIOLA BASTOS, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5013823-44.2024.4.02.5101. Demanda, a autora, pela declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 923466720, para a marca de apresentação mista PICCADILLY MARSHMALLOW, para distinguir ?Antiderrapantes para sapatos; Sapatos de praia; Botinas; Calçados em geral; Calçado para uso profissional; Botas; Calçados; Calçado esportivo; Solas para calçados; Botas para esportes; Sandálias; Sapatos para esportes; Solado não ortopédico, meias e palmilhas.?, produtos da classe nº 25, mantido em grau de recurso administrativo.