Detalhes do despacho: A marca é constituida por obra literária e artística (SUPERMAN), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800232941 (SUPERMAN), Processo 800232976 (SUPERMAN), Processo 820568058 (), Processo 820461539 (), Processo 820461547 (), Processo 002277530 (SUPERMAN), Processo 820568031 (), Processo 825131537 (SUPERMAN S) e Processo 913967904 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;