Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840121822 (EMPÓRIO SAVANA), Processo 900406402 (SAVANA), Processo 922895384 (SAVANA pet import), Processo 915840219 (SAVANA), Processo 826643159 (SAVANA) e Processo 901549720 (Savana Agricultura de Precisão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens "importação, exportação e comércio de produtos "pet"; importação, exportação e comércio de artigos de piscina; importação, exportação e comércio de náutica", genéricos para fins de classificação.