Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Jaguar", reconhecido através da petição de manifestação 850140108584, no registro 816461341 , sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825708729 (ALUMINIOS JAGUAR); 829378529 (JAGUAR), com PAN (850180298906) pendente de decisão definitiva. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816460299 (JAGUAR), Processo 840879164 (K KALIPSO JAGUAR OCULOS DE SEGURANÇA), Processo 822610493 (JAGUAR OCULOS DE SEGURANÇA) e Processo 811614557 (JAGUAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;