Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome PIRACANJUBA (reg. base 903137712), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825223091 (PIRACANJUBA), Processo 903137712 (PIRACANJUBA), Processo 906840880 (PIRACANJUBA Viva bem), Processo 906892155 (PIRAKIDS PIRACANJUBA), Processo 906901553 (PIRAKIDS PIRACANJUBA - ZERO LACTOSE), Processo 908539967 (PiracanjubaDieta+ Fibras), Processo 913878570 (PIRACANJUBA WHEY), Processo 916298850 (PIRACANJUBA A2), Processo 918175100 (PIRACANJUBA CRESCER), Processo 905683099 (PIRACANJUBA DIETA+), Processo 910590370 (PIRACANJUBA), Processo 913877808 (PIRACANJUBA WHEY PROTEIN), Processo 922263124 (PIRACANJUBA VIVA BEM), Processo 823426700 (PIRACANJUBA), Processo 903303558 (PIRACANJUBA FIBRAS), Processo 907122124 (Piracanjuba Linhaça, Amaranto e Chia), Processo 907122582 (Piracanjuba Linhaça, Amaranto e Chia), Processo 909864853 (PIRACANJUBA LELEFRU), Processo 910474893 (Piracanjuba desnatado), Processo 913878103 (PIRACANJUBA SUPER MILK), Processo 920416241 (PIRACANJUBA CRESCER 1000 DIAS), Processo 817893032 (PIRACANJUBA), Processo 825223075 (PIRACANJUBA), Processo 825223083 (PIRACANJUBA), Processo 905683293 (PIRACANJUBA CRESCER), Processo 906841348 (PIRACANJUBA -Viva bem), Processo 907017274 (PIRACANJUBA ZELAC), Processo 908540116 (Piracanjuba Dieta + Cálcio), Processo 917378725 (PIRACANJUBA PROTEIN), Processo 919555969 (PIRACANJUBA HEALTH AND NUTRITION), Processo 922408467 (PIRACANJUBA ZELAC), Processo 903137704 (PIRACANJUBA), Processo 905682602 (PIRACANJUBA QUINOA E LINHAÇA), Processo 907094317 (Piracanjuba GREGO), Processo 907094740 (Piracanjuba GREGO), Processo 910474672 (Piracanjuba integral), Processo 913865443 (PIRACANJUBA MILK WHEY), Processo 919668100 (PIRACANJUBA HEALTH & NUTRITION IMUNODAY), Processo 812912080 (PIRACANJUBA), Processo 902198157 (PIRACANJUBA), Processo 905682254 (PIRACANJUBA ZERO LACTOSE), Processo 910475075 (Piracanjuba semi), Processo 912118997 (Piracanjuba + Fibras), Processo 915161060 (PIRACANJUBA FRESH), Processo 915161230 (PIRACANJUBA BEBÊ), Processo 916070727 (PIRACANJUBA), Processo 916071391 (PIRACANJUBA ZERO LACTOSE), Processo 918700353 (PIRACANJUBA PROTEIN + WHEY), Processo 918959268 (PIRACANJUBA CRESCER EXCELLENCE), Processo 920415865 (PIRACANJUBA 1000 DIAS DE CRESCIMENTO), Processo 920417167 (PIRACANJUBA 1000 DIAS DE DESENVOLVIMENTO), Processo 902304348 (PIRACANJUBA), Processo 903137739 (PIRACANJUBA), Processo 907017533 (PIRACANJUBA ZELAC), Processo 910475369 (Piracanjuba zero lactose), Processo 912141581 (Piracanjuba Ótimo), Processo 918958911 (PIRACANJUBA EXCELLENCE), Processo 905683439 (PIRACANJUBA ÓTIMO), Processo 909865051 (PIRACANJUBA LELEFRU), Processo 912119373 (Piracanjuba + Cálcio) e Processo 915161273 (PIRACANJUBA BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923377271 (LINGUIÇAS PIRACANJUBA) para assinalar produtos alimentícios na classe NCL(11) 29. Oposição tempestiva interposta por LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA (pet. 2021/850210388034) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 125 da LPI. Não houve manifestação da oposta. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 812912080 (PIRACANJUBA), 817893032 (PIRACANJUBA), 823426700 (PIRACANJUBA), 825223083 (PIRACANJUBA), 902198157 (PIRACANJUBA), 903137704 (PIRACANJUBA), 903137712 (PIRACANJUBA), 903137739 (PIRACANJUBA) e 910590370 (PIRACANJUBA), todos para assinalar produtos alimentícios. São procedentes as alegações por haver reprodução das marcas da opoente, com acréscimo de termo de uso comum no segmento, para assinalar produtos de mesmo segmento mercadológico. O mesmo ocorre quanto a outros registros da opoente encontrados nas buscas na classe. A opoente é titular da marca de alto renome ?PIRACANJUBA (reg. base 903137712)?, reproduzida com acréscimo no pedido em exame. Assim, considerando o risco de associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 e o art. 125 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *p*ra*anj*b*.