Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906945437 (CASA ESTRELA), Processo 829054910 (MÓVEIS ESTRELA M), Processo 829054936 (MÓVEIS ESTRELA M), Processo 820073970 (ESTOFADOS ESTRELA) e Processo 906908329 (ESTRELLA 1970). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;