Protocolo: 301230010117 (11/10/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por FLUXO ESPORTS AGÊNCIA E PRODUÇÕES LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, sob o nº 5024366-26.2023.4.03.6100 [processo INPI nº 52402.011415/2023-84], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro de marca nº 923360778, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro de marca nº 923360778.