Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922409684 (EcoHabitare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos do texto final da especificação de serviços os itens "gerenciamento, gestão e fiscalização de obras e serviços nas áreas de climatização, elevadores, cabeamento estruturado, datacenters, incêndio, elétrica e sistemas especiais" por serem classificados na NCL (11) 37 - em analogia às descrições "inspeção de obras durante a construção" e "gerenciamento de projetos de construção [supervisor de construção]", localizadas no classificador MGS/WIPO.