Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial INVESTPORT GESTÃO E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816686645 (PORTO EMPRESA), Processo 818169311 (PORTO SAÚDE PORTO SEGURO), Processo 818169346 (PORTO SAÚDE PORTO SEGURO), Processo 818169389 (FUNDO DE INVESTIMENTOS PORTO SEGURO), Processo 818931612 (PORTO SEGURO ASSISTÊNCIA), Processo 818931817 (PORTO SEGURO VIDA), Processo 819057835 (PORTO SEGURO PREVIDENCIA RENDA FUTURA PORTO SEGURO SEGU), Processo 819057843 (PORTO SEGURO PREVIDENCIA RENDA FUTURA PORTO SEGURO SEGU), Processo 819086894 (PORTO SEGURO SEGURANÇA), Processo 817028552 (BANCO PORTO REAL), Processo 818931639 (PORTO SEGURO VERANEIO), Processo 820116327 (PORTO LOCAL SERVIÇOS DE SEGUROS), Processo 006718868 (PORTO SEGURO), Processo 608669245 (PORTO SEGURO), Processo 817175490 (PORTO SEGURO), Processo 818931582 (PORTO SEGURO AUTO), Processo 818931744 (PORTO SEGURO VERANEIO), Processo 816563314 (PORTO RESIDÊNCIA), Processo 817175474 (PORTO CARD), Processo 818186771 (PORTO SEGURO SEGUROS PROTEÇÃO TOTAL), Processo 818931620 (PORTO SEGURO), Processo 819086924 (PORTO SEGURANÇA), Processo 819730831 (PORTO SEGURO), Processo 819750212 (PORTO SEGURO VIDA PROFISSIONAL PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 816219311 (PORTO SEGURO), Processo 818169397 (FUNDO DE INVESTIMENTOS PORTO SEGURO), Processo 818931566 (PORTO SEGURO ALUGUEL), Processo 818931760 (PORTO SEGURO ASSISTÊNCIA), Processo 818931795 (PORTO SEGURO EDUCAÇÃO), Processo 818931809 (PORTO SEGURO TURISMO), Processo 816143382 (PORTO SEGURO SAÚDE), Processo 816563330 (PORTO SAÚDE), Processo 818931752 (PORTO SEGURO), Processo 818931787 (PORTO SEGURO AUTO), Processo 818931825 (PORTO SEGURO ESCOLA), Processo 818931833 (PORTO SEGURO ALUGUEL), Processo 902736345 (PORTO +), Processo 812749057 (PORTO UNIDAS), Processo 817175482 (PORTO CARD), Processo 818931779 (PORTO SEGURO TRANSPORTE) e Processo 819750204 (PORTO SEGURO VIDA PROFISSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;