Protocolo: 301260055035 (18/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível - Comarca de Piracicaba - SP. Processo nº 0006212-08.2024.8.26.0451 - 2010/001716. Processo SEI nº 52402.004882/2026-09.