Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920331467 (LÁ IN CASA CULINÁRIA NORDESTINA), Processo 827494076 (LA EM CASA RESTAURANTE), Processo 920515207 (Cafeteria e Lanchonete Lá em Casa) e Processo 919624863 (Cafeteria e Lanconete Lá em Casa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;