Protocolo: 301230009981 (20/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Referências:Ação Ordinária n° 5070876-17.2023.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.009307/2023-41Trânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido autoralpela parte ré, e julgo o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, "a" do CPC), para declarar anulidade do indeferimento dos pedidos de registro nºs 923.121.544, para a marca BEAUTYCOLOR5070876-17.2023.4.02.5101 510013294375 .V15COLOR INSPIRE, e 923.122.435, para a marca COLOR INSPIRE, de titularidade da parte autora,devendo INPI deferir tais pedidos, publicando a decisão em RPI."