Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919490360 (NOSSO LAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923112626 (Nosso Lar Hospital) para assinalar aplicativos e softwares na classe NCL(11) 9. Oposição tempestiva interposta por NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. (pet. 2021/850210363251) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 195 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210506370) alegando que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes e que não há semelhança entre as marcas figurativas da opoente e seu pedido. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 195 da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória do exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes e/ou de que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal em exame. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os pedidos e registros a seguir: 919490174 (figurativa) e 919490336 (NOSSO LAR), que assinalam cosméticos e artigos de perfumaria na classe NCL 3; 919490182 (figurativa) e 919490344 (NOSSO LAR), que assinalam equipamentos de limpeza, máquinas e ferramentas elétricos na classe NCL 7; 919490190 (figurativa) e 919490352 (NOSSO LAR), que assinalam artigos de cutelaria e ferramentas manuais na classe NCL 8; 919490204 (figurativa) e 919490360 (NOSSO LAR), que assinalam aparelhos eletroeletrônicos, computadores e periféricos, aparelhos de áudio e vídeos e outros produtos na classe NCL 9; 919490212 (figurativa) e 919482176 (NOSSO LAR), que assinalam equipamentos aquecedores, de refrigeração e filtros na classe NCL 11; 919490239 (figurativa) e 919582214 (NOSSO LAR), que assinalam carrinhos de bebê e veículos na classe NCL 12; 919490247 (figurativa) e 919582230 (NOSSO LAR), que assinalam instrumentos musicais na classe NCL 15; 919490255 (figurativa) e 919582273 (NOSSO LAR), que assinalam móveis e artigos para casa na classe NCL 20; 919490263 (figurativa) e 919734073 (NOSSO LAR), que assinalam utensílios de cozinha e limpeza na classe NCL 21; 919490280 (figurativa) e 919734103 (NOSSO LAR), que assinalam colchões e artigos têxteis na classe NCL 24; 919490298 (figurativa) e 919734120 (NOSSO LAR), que assinalam artigos esportivos e brinquedos na classe NCL 28; 919490301 (figurativa), 912611235 (NOSSO LAR) e 922665796 (NOSSO LAR), que assinalam comércio de móveis, vestuário, brinquedos e artigos para casa na classe NCL 35; e 919490310 (figurativa) e 919734154 (NOSSO LAR), que assinalam serviços financeiros e de garantia na classe NCL 36. São improcedentes as alegações referentes às marcas figurativas por não haver semelhança com o sinal da oposta; aos pedidos 919582273 (NOSSO LAR) e 912611235 (NOSSO LAR) por terem sido indeferidos em sede de recurso e aos registros das classes NCL 3, 7, 8, 11, 12, 15, 20, 21, 24, 28, 35 e 36 por assinalarem produtos e serviços de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame. O registro 902373528 (NOSSO LAR) também assinala produtos de segmento mercadológico diferente, afastando o risco de confusão. São procedentes as alegações quanto ao registro 919490360 (NOSSO LAR) por haver reprodução com acréscimo da marca da opoente para assinalar produtos afins: computadores, laptops e smartphones X programas de computador. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *no*o*+*lar*.