Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828743606 (A ATIVA), Processo 907919820 (PRO ATIVA), Processo 920183719 (ATIVA AGROPECUÁRIA), Processo 828773165 (A ATIVA) e Processo 904829219 (Casa Ativa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;