Protocolo: 800220147420 (29/04/2022)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: SOTON FARMA LTDA - ME
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição nº 800220128077, de 13/04/2022, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.