Protocolo: 301250012213 (30/09/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária n° 5077840-89.2024.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado da sentença, proferida nos seguintes termos: "Diante do exposto, julgo procedente o pedido (CPC/2015, art. 487, I), para: a) decretar a nulidade dos registros n. 922.733.333 e 922.733.929, ambos para a marca RUMINNAR, de titularidade do réu FERNANDO; b) decretar a nulidade do indeferimento dos pedidos de registro n. 923.026.061 e 923.026.240, ambos para a marca RUMINAR, de titularidade da autora". Processo INPI nº 52402.008545/2025-00