Detalhes do despacho: Pedido n° 922998400 (PETEKINHA CASA & DECORAÇÃO) para assinalar roupas de cama, mesa e banho e artigos têxteis para casa na classe NCL(11) 24. Oposição tempestiva interposta por TEKA INTERNATIONAL LTD. (pet. 2021/850210344718) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 815682344 (TEKA IMPORT), que assinala serviços auxiliares ao comércio na classe nacional 4015; e 817544054 (TEKINHA), 006276598 (TK TEKA), 006276610 (TK TEKA), 006276636 (TK TEKA), 006336116 (TEKA- WALK), 007527055 (TEKA), 007527063 (TEKA), 818330252 (ECOTEKA) e 818334690 (TEKA), que assinalam tecidos, artigos de cama, mesa e banho e artigos do vestuário nas classes nacionais 2310, 2410/20 e 2510.A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220180516) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. São improcedentes as alegações da opoente por haver suficiente distinção entre os conjuntos, tendo em vista que o termo ?PETECA? é palavra existente em língua portuguesa e facilmente identificável pelo consumidor. Colidência com o registro 908390220 (CASA & DECORAÇÃO) afastada por não haver identidade nos produtos assinalados e pelo fato de a expressão ter caráter descritivo e secundário no sinal em exame. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *p*t*c*; *p*t*k*; *p*t*q*; *ca*a*+*de*or*; *ka*a*+*de*or*.