Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 921207166 (SMART CURSINHO ONLINE) e Processo 912309431 (SMART INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL, registro de marca em vigor com petição de nulidade administrativa pendente de decisão).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917288084 (Pós Smart), Processo 919647383 (Smart English School), Processo 915175029 (SMART CURSOS PROFISSIONALIZANTES), Processo 916810712 (Curso Superior Smart), Processo 818823640 (SMART), Processo 917288106 (Pós-Graduação Smart), Processo 916810739 (Graduação Smart) e Processo 919467911 (SMART CONSULTORIA EM SSMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;