Protocolo: 301220010049 (21/11/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por RENASCE ? REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA e MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S/A (anteriormente denominada BARIGUI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS), perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5052181-49.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.012994/2022-00], objetivando as nulidades dos atos de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 828890838 e do indeferimento do pedido de registro nº 922963584. Transitada em julgado sentença de homologação do acordo celebrado entre as partes, para deferimento dos pedidos de registro.