Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915181860 (JC BRINQUEDOS), Processo 905048369 (JC BRINQUEDOS), Processo 917654633 (JC COSMÉTICOS & AVIAMENTOS), Processo 828264341 (JC PRESENTES) e Processo 917092694 (JC KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o serviço "Comércio (através de qualquer meio) de artigos recreativos", considerado genérico para fins de classificação.