Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826632777 (ICEFRUIT), Processo 820573795 (NAICEFRUT BL), Processo 912655887 (ICEFRUIT FÁCIL & SAUDÁVEL) e Processo 821724479 (ICEFRUIT POLPAS E FRUTAS CONGELADAS.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;