Protocolo: 850230369326 (04/08/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: CM HOSPITALAR S.A.
Procurador: Baril & Advogados Associados
Detalhes do despacho: Foram identificadas a(s) seguinte(s) inconsistência(s) no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?computer programs, downloadable;? e ?spectroscopes? na classe 9 apresentam escopo de proteção mais amplo ou distinto com relação aos produtos contidos no registro 922926956. Observe que o referido registro contém programas de computador baixáveis, limitados ao segmento de saúde. A mesma limitação deve ser replicada no pedido internacional. O item ?spectroscopes? deve ser excluído do pedido. [2] O item ?stretchers;? apresenta escopo de proteção mais amplo com relação aos produtos contidos no registro 922928231. Observe que o referido registro contém macas com rodas. A mesma limitação deve ser replicada na especificação do pedido internacional (item 10, a) e na limitação para os Estados Unidos (item 10, b). [3] Os itens ?retail or wholesale services for bed, table and bath articles;?, ?retail or wholesale services for clothing articles;?, ?retail or wholesale services for disinfectants;?, ?retail or wholesale services for plasters;?, ?retail or wholesale services for a articles for cleaning purposes;?, ?retail or wholesale services for supporting bandages materials;?, ?retail or wholesale services for pharmaceutical preparations;?, ?retail or wholesale services for veterinary preparations;?, ?retail or wholesale services for perfumery;?, ?retail or wholesale services for clothes;?, ?retail or wholesale services for dietetic substances adapted for medical use;?, ?retail or wholesale services for fabric;?, ?wholesale services for pharmaceutical, veterinary and sanitary preparations and medical supplies;?, ?retail services for pharmaceutical, veterinary and sanitary preparations and medical supplies;?, ?supermarket [retail or wholesale services for toiletry, cosmetics and perfumery]? não estão contidos no escopo de proteção do registro 922929416. Os itens devem ser adequados aos serviços efetivamente contidos no registro citado ou excluídos do pedido internacional. [4] Os itens ?providing commercial intermediation services to consumers, in the field of healthcare;?, ?wholesale and retail store services featuring dental apparatus and instruments;?, ?wholesale and retail store services featuring dental apparatus and instruments;?, ?wholesale and retail store services featuring goods related to bed, bath and table;?, ?wholesale and retail store services featuring articles of clothing;?, ?wholesale and retail store services featuring desinfectants;?, ?wholesale and retail store services featuring plasters;?, ?wholesale and retail store services featuring household cleaning products;?, ?wholesale and retail store services featuring pharmaceutical preparations;?, ?wholesale and retail store services featuring veterinary preparations;?, ?wholesale and retail store services featuring perfumery;?, ?wholesale and retail store services featuring clothes;?, ?wholesale and retail store services featuring clothes;?, ?wholesale and retail store services featuring dietetic preparations, foods and beverages adapted for medical purposes;?, ?wholesale and retail store services featuring fabric;?, ?wholesale store services for pharmaceutical, veterinary and sanitary preparations and medical supplies;?, ?retail store services for pharmaceutical, veterinary and sanitary preparations and medical supplies;? e ?wholesale store services for toiletry, cosmetics and perfumery, through supermarkets? incluídos na limitação para os Estados Unidos (item 10, b) não estão contidos no escopo de proteção do registro 922929416. Os itens devem ser adequados aos serviços efetivamente contidos no registro citado ou excluídos do pedido internacional. Além disso, sugerimos a revisão da tradução, pontuação ou repetição quanto aos itens ?cosmetic preparations for the care mouth and teeth;? e ?tinctures for medical purposes sanitary towels;? na classe 3, ?cotton for medical purposes bandages for dressings;? e ?surgical dressings; surgical dressings;? na classe 5, ?bed devices for nursing care;? na classe 10 e ?wholesale and retail store services featuring dental apparatus and instruments; wholesale and retail store services featuring dental apparatus and instruments;? na classe 35 referente à limitação para os Estados Unidos. Sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para a tradução dos termos de produtos e serviços dos pedidos internacionais. Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional a nova notificação de inconsistência.