Protocolo: 800220114200 (01/04/2022)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: EMPRESA RIO AMBULÂNCIAS DE SAÚDE DOMICILIAR LTDA.
Procurador: Alexandre Magno Sica
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição de concessão nº 800220092799, de 16/03/2022, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.