Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826814433 (JCGONTIJO JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA), Processo 910922241 (CONSTRUTORA CASTRO GONTIJO) e Processo 912949910 (CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;