Protocolo: 850250563913 (22/09/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA
Detalhes do despacho: Até decisão da Ação Ordinária - Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo 5107339-84.2025.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.014636/2025-76.
Sobrestadores: Petição 301250000840 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 922878110 (Claro que Vou Passar)