Protocolo: 850220406106 (12/09/2022)
Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)
Requerente: STOA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
Procurador: AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
Detalhes do despacho: Nome alterado. De acordo com o Artigo 220 da LPI., foi aproveitado o ato da parte, trata-se de uma alteração de nome e não de transferência de titularidade; o objeto da petição foi trocado para alteração de nome/endereço facultando ao interessado o direito de solicitar a devolução do valor pago a mais pelo serviço prestado pela Instituição.