Protocolo: 800220159205 (09/05/2022)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR 36376239862 - ME
Procurador: Suemar Marcelo Pitelli dos Santos
Detalhes do despacho: Petição prejudicada por carecer de objeto, em virtude de duplicidade do pagamento da retribuição de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro. Para fins de concessão do registro, considerou-se o protocolo tempestivo da petição nº 800220150113, de 02/05/2022, interposta dentro do prazo ordinário previsto em lei.