Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823970531 (LUNA LUNERA CONFECÇÕES), Processo 830361510 (STELLA LUNA), Processo 909431973 (Lunna), Processo 918762901 (CASALUNA), Processo 921469853 (Luna Angel), Processo 913735248 (LUNA SOLE), Processo 919236740 (LUNA BABY), Processo 829415211 (EMPÓRIO LUNA), Processo 918473640 (MAR & LUNA), Processo 921857438 (PINK LUNA), Processo 914526995 (ILUNA) e Processo 908405049 (LA LUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;