Protocolo: 850220228156 (30/05/2022)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: APROVA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI
Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho: ?Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.