Protocolo: 850220478126 (26/10/2022)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ALPARTES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EM ALUMÍNIO LTDA
Detalhes do despacho: 1) O pedido de anotação de transferência de titularidade da marca deveria ter sido realizado pela cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Sendo assim, a cessionária deve comparecer ao processo cumprindo a presente exigência e, se for o caso, apresentando procuração por parte da da cessionária; 2) Apresente a alteração contratual da cessionária que estava em vigor na data da assinatura do documento de cessão.