Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840085273 (NUD ! LOLITTA), Processo 910025681 (LOLITTA), Processo 822990130 (LOLITA), Processo 840085249 (NUD ! LOLITTA), Processo 906556627 (LOLITA), Processo 908188021 (LOLITTA), Processo 822990148 (LOLITA) e Processo 908187955 (LOLITTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;