Protocolo: 301230009979 (20/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Referências: Ação Ordinária n° 5097552-36.2022.4.02.5101? 25ª VF/RJRegistro suspenso conforme determinação judicial, abaixo:"Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nº 922.676.330, nº 922.676.496, nº 922.676.399 e nº 922.676.453, concedidos respectivamente para as marcas BY - M1, BY - WM4, BY - M1DM e BY - WM8, bem como para determinar que a sociedade Ré se abstenha de utilizar, divulgar ou associar-se de qualquer maneira as marcas supramencionadas."