Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917833910 (SUPERMERCADO OTUGUI DESDE 1989). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na Petição de Cumprimento de Exigência n. 850220067132, notadamente quanto ao acordo de coexistência celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa MERCEARIA OG LTDA.