Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918034515 (CASA DOS ÓCULOS) e 919009778 (Casa dos Óculos JP).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906286107 (CASA DOS ÓCULOS), Processo 913888125 (CASA DOS ÓCULOS), Processo 827579080 (CASA DOS OCULOS), Processo 912876956 (Casa dos Óculos), Processo 826746853 (CASA DOS ÓCULOS) e Processo 902237969 (CO CASA DOS ÓCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;