Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811662985 (CH CAROLINA HERRERA), Processo 815797419 (CH), Processo 830068597 (CH CAROLINA HERRERA) e Processo 901062898 (CH CAROL HUNGRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a apresentação da marca de figurativa para mista, tendo em vista a percepção da sigla ?CH? na figura da marca.