Protocolo: 850240400804 (08/08/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: TECHNOFIDES E PRODUTIVA - MÁQUINAS E EQUIP. CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Procurador: Jorge Roberto Innocêncio da Costa
Detalhes do despacho: Foram identificadas a(s) seguinte(s) inconsistência(s) no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?excavators;? e ?drilling machines? apresentam escopo de proteção mais amplo do que os itens correspondentes do registro de base. Observe que o registro de base contém ?equipamentos automatizados para perfuração, escavação de solo para fins estruturais?. Dessa forma, os termos indicados devem conter, com referência aos equipamentos para escavação, as limitações ?automatizados? e ?de solo para fins de estruturais? e, com relação aos equipamentos para perfuração, a limitação ?automatizados?. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.