Protocolo: 301230000107 (12/01/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 5066714-13.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. Processo INPI SEI n.º 52402.014094/2022-99.