Detalhes do despacho: A marca é constituida por obra autoral O PODEROSO CHEFÃO ou IL PADRINO, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825876370 (IL PADRINO & PADRINO CANTINA E RISTORANTE ITALIANO), Processo 909358788 (O PODEROSO CHEFÃO), Processo 910181292 (IL PADRINO) e Processo 910181349 (IL PADRINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;