Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Nulidade administrativa de registro de marca n. 850210317622, referente ao registro 907240437 (IMORTAL TRICOLOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903300397 (NAÇÃO TRICOLOR 1903 GRÊMIO FBPA), Processo 916502708 (SHEIK TRICOLOR), Processo 903098296 (NAÇÃO TRICOLOR), Processo 903098709 (NAÇÃO TRICOLOR) e Processo 906078342 (IMORTAL TRICOLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;