Protocolo: 301260098024 (22/04/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotado o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José - SC. Ofício nº 02430/2026/GEAC-B2/EFIN4/PGF/AGU. Processo nº 5026126-87.2025.8.24.0064/SC. Processo SEI nº 52402.007009/2026-60.