Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850210374999 referente ao REG 916000664 (AGUA MINERAL BENTA) e 922060550 (CERVEJA ARTESANAL BENTA BIER DESDE 2021). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915218038 (BENTO), Processo 917845277 (ÁGUA MINERAL NATURAL ÁGUA BENTA) e Processo 913513350 (BENTO BIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;