Protocolo: 850210457498 (19/10/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: ARCHITECTURE HUNTER LTDA
Procurador: Peduti Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850210457498 apresenta inconsistências que devem ser corrigidas para a certificação do pedido. [1] Os serviços ?organization of cultural and arts events?, ?arranging of cultural events? e ?organization of shows? são mais amplos que os serviços que constam no registro de base 922793000. Observe que o item ?organização de exposições para fins culturais ou educativos?, incluído no registro de base, se refere apenas a exposições, sendo os termos ?events? e ?show?, respectivamente, mais amplo e distinto. Além disso, a natureza dos serviços de promoção é distinta dos serviços de organização e apresentação. [2] Os serviços ?editing of publications?, ?editing of electronic publications? e ?providing online videos, not downloadable? também não estão contidos no escopo de proteção do registro 922793000. O registro de base inclui serviços de ?diagramação [editoração eletrônica de publicações]?, mais restritos, uma vez que se referem apenas à diagramação e ao formato eletrônico, e serviços de ?provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento]?, que se referem ao provimento de website. [3] O item 10, b, que inclui as limitações à lista de produtos e serviços, deve ser integralmente preenchido no idioma escolhido para o preenchimento do formulário, isto é, a lista de serviços referente ao México deve ser preenchida em inglês e observar as mesmas limitações da lista de serviços do item 10 a, estando inteiramente contida no escopo de proteção do registro de base. [4] Ainda no item 10, b, os itens ?editing of texts?, ?publication of texts and images, including in electronic form, other than for advertising purposes? e ?publication of periodicals? na limitação para os Estados Unidos ampliam o escopo de proteção do registro de base. Observe que o registro 922793000 inclui apenas publicação de textos e publicação on-line de periódicos eletrônicos. [5] Acrescentamos que o e-mail indicado no item 2, referente ao depositante, deve ser distinto do email indicado no item 4, referente ao procurador, sob pena de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional. Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, conforme instruções do caput, promovendo as correções necessárias a fim de que o pedido internacional esteja completamente apto a ser certificado, conforme item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.