Protocolo: 301230004960 (13/04/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Trânsito em julgado - Mandado de Segurança 5024005-26.2023.4.02.5101 - 25ª VF/RJ - INPI 52402.003897/2023-07 - Pedido de Registro de Marca nº 922.118.949 - TAURUS - Registros de Marca nºs 922.475.741 e 922.475.989 - TAURUS - Conforme Sentença [DISPOSITIVO - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009 c/c artigo 485, VI do Código de Processo Civil]