Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904794067 (HABIB'S Gourmet), Processo 901528676 (POSTO HABIB'S), Processo 901723096 (KIT HABIB'S QUE BICHO É ESSE ?), Processo 901624284 (HABIB'SFIHA), Processo 905230418 (Almoço HABIB'S), Processo 906069793 (HABIB'S), Processo 904788806 (BATATA CROQUÊ HABIB'S), Processo 905097513 (KIT HABIB'S), Processo 906069840 (HABIB'S), Processo 913933384 (HABIB'S É GÊNIO HABIB'S), Processo 900849096 (HABIB'S YOBIB'S), Processo 901627100 (BIB'SFIHA HABIB'S), Processo 913347914 (HABIB'S ARENA KIDS), Processo 900566175 (Você Feliz HABIB'S), Processo 900566221 (HABIB'S) e Processo 903875578 (e-Habib's). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;