Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828982279 (CEARÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), Processo 908323891 (CEARÁ CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS), Processo 906645964 (CEARÁ CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS) e Processo 917092228 (CEARÁ PERFIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;