Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909438285 (BOB DOG PREMIUM VEGETAIS VEGETALES VEGETABLES), Processo 909438382 (BOB DOG PREMIUM JUNIOR), Processo 903833131 (BOB DOG GOLD), Processo 903832933 (BOB DOG JUNIOR), Processo 904270076 (BOB DOG RAÇAS PEQUENAS), Processo 908735804 (BOB DOG GOLD PREMIUM CÃES ADULTOS CARNE & ARROZ), Processo 908736100 (BOB DOG GOLD PREMIUM CÃES FILHOTES FRANGO & ARROZ), Processo 900438320 (BOB DOG), Processo 900438347 (BOB DOG), Processo 908735910 (BOB DOG GOLD PREMIUM MINI BITS FRANGO & ARROZ), Processo 909438439 (BOB DOG PREMIUM GOURMET), Processo 909438617 (BOB DOG PREMIUM ORIGINAL), Processo 903833050 (BOB DOG VEGETAIS), Processo 909437971 (BOB DOG PREMIUM RAÇAS PEQUENAS RAZAS PEQUEÑAS / SMALL BREEDS), Processo 903832879 (BOB DOG), Processo 908736010 (BOB DOG GOLD PREMIUM CÃES ADULTOS FRANGO & ARROZ) e Processo 908736185 (BOB DOG GOLD PREMIUM CÃES ADULTOS CARNE & FRANGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;