Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915083582 (Casa do Suíno). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a inclusão da ressalva "comérco" nos itens "mercearia, armazéns". De modo que a especificação passa a ser: "Comércio (através de qualquer meio) de laticínios e frios; comércio (através de qualquer meio) de carnes - açougues; comércio(através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; comércio (através de qualquer meio) de produtos de higiene pessoal; mercearia [comércio]; armazéns [comércio]; comércio (através de qualquer meio) de suínos; comércio (através de qualquer meio) de animais vivos".