Protocolo: 301230009707 (10/08/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por AMBEV S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de AMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e de AMA TIME SPA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5083253-20.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009007/2023-62], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 922316198, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de procedência do pedido autoral. Determinado o deferimento do pedido de registro nº 922316198.