Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome QUALY (815607563), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901674460 (REDE QUALLY HORTIFRUTI); 920086160 (QUALLY SELECT); 921153481 (HORTIFRUTI QUALI - MULLER FRUTAS E VERDURAS); 850220176297 (pedido de nulidade administrativa presente no registro 909811075 - QUALI FRUTAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824683455 (REDE QUALY HORTIFRUTI), Processo 828617538 (PRODUTOS D'QUALI), Processo 905985923 (Qualy meat) e Processo 917900847 (QUALY SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;